Mais de mil produtos foram apreendidos em uma operação da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Montes Claros com o apoio da Polícia Civil. Segundo informações divulgadas pelo município, a ação teve como foco “coibir a venda de produtos de forma clandestina com indicação terapêutica”. Os recolhimentos foram feitos na área Central e um outro bairro da cidade.
“A ação foi a maior apreensão de produtos clandestinos já realizada no município e constitui a primeira de outras etapas de fiscalizações que acontecerão nos próximos dias”, disse o gerente de Vigilância Sanitária, Sinvaldo Pereira da Silva, em notícia divulgada no site da Prefeitura.
De acordo com o município, a operação foi realizada após a Vigilância Sanitária receber denúncias. Os produtos, embora se passassem por preparações naturais, não possuem registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).”
As empresas serão autuadas e os procedimentos serão encaminhados à Polícia Civil para instauração de inquéritos. Comercializar produtos sem registro junto ao órgão sanitário é crime, conforme prevê o artigo 273 do Código Penal.
“Os produtos foram apreendidos cautelarmente para que seja dada continuidade ao processo de averiguação através de processo administrativo. O setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Montes Claros permanecerá atento à regularidade de produtos e serviços ofertados à população trabalhando diuturnamente para mitigar os possíveis riscos à saúde pública”, detalhou
“A Polícia Civil apoiou a Vigilância Sanitária na fiscalização de alguns estabelecimentos comerciais que estão vendendo plantas e medicamentos com fins medicinais sem o devido registro no órgão competente. Vale ressaltar que o Código Penal não permite essa conduta e todos os estabelecimentos serão fiscalizados e orientados para cumprir todas as normas sanitárias pertinentes ao o caso”, explicou o delegado Alberto Tenório Cavalcante Filho.
Por g1 Grande Minas