Por Arthur Guimarães, Paulo Renato Soares e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio
O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpriu, ao todo, 10 mandados de prisão (veja quem é quem).
Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que estava sendo cumprida a prisão. O ex-presidente afirmou que ela “é uma barbaridade”. A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão “constitui mais um, e um dos mais graves, atentados ao Estado democrático de Direito no Brasil”. Os advogados entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Resumo
- Juiz Marcelo Bretas ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas;
- Temer foi preso em São Paulo e foi levado para o Rio; os demais foram presos ao longo do dia;
- Investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3;
- MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer;
- Reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido uma das formas usadas para disfarçar a propina;
- No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é o “líder da organização criminosa” e “responsável por atos de corrupção”;
- Propinas a grupo de Temer somam R$ 1,8 bilhão, segundo o MPF;
- São apurados os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
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Prisão de Temer
Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.
Ele foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde embarcou em um avião da Polícia Federal em voo rumo ao Rio de Janeiro. Michel Temer está preso em uma sala de Estado Maior, na superintendência da PF. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, sem prazo determinado.
O que diz a defesa: em nota, o advogado Eduardo Carnelós disse que a prisão de Temer “constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil”. Segundo ele, não há nenhuma prova que aponte participação de Temer nas acusações.
Carnelós disse ainda: “Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos.
Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo.
Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária.
O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.”
Michel Temer entra em avião que o levou ao Rio de Janeiro — Foto: Reprodução Os presos:
- Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente
- João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan
- Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer
- Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima
- Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan
- Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
- Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
- Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
- Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
- Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult
A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.
Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, “uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.
Trecho do inquérito do pedido de prisão de Temer em que o juiz Marcelo Bretas cita os motivos da determinação — Foto: Reprodução Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.
O que dizem os presos
Em entrevista à CBN, o ex-presidente Michel Temer afirmou que a prisão “é uma barbaridade”.
O advogado Tiago Machado afirmou que nada foi provado contra Temer e negou que o ex-presidente tenha cometido obstrução de Justiça. Criticou ainda a decretação da prisão. “Penso que houve um excesso no que diz respeito à forma como foi determinada essa prisão, sem que se fosse oportunizado ao ex-presidente apresentar sua defesa, esclarecer os fatos”, disse.
Ele prosseguiu: “Nada foi provado. Nós temos uma decisão de 46 laudas que muito fala a respeito de suspeitas, a respeito de elementos que foram produzidos, mas, quando se fala em suposta obstrução, não se indica qualquer dado concreto [relativo] à suposta obstrução, até porque nunca houve. O presidente sempre, quando intimado, apresentou suas informações. Não há nenhum tipo de obstáculo causado, seja pelo ex-presidente ou por qualquer outra pessoa para essas investigações que são conduzidas pela Polícia Federal, e o que se tem é mais uma prisão baseada apenas em uma visão unilateral daquilo que a Polícia Federal produziu”.
Cristiano Benzota, advogado de defesa de coronel Lima, de Maria Rita Fratezi e de Carlos Alberto da Costa, classificou a ordem de prisão de “desnecessária e desarrazoada”, em razão de não ter havido, segundo ele, nenhum fato ou prova nova depois da apresentação de relatório da Polícia Federal no inquérito do Decreto dos Portos.
Benzota disse ainda: “Chama a atenção o fato de a própria Procuradoria Geral da República ter opinado pela desnecessidade da prisão preventiva e requerido apenas a instauração de inquéritos. Não há nenhum fato novo ou prova nova após a apresentação do relatório final, pelo dr. Cleyber, do Inquérito do Decreto dos Portos. Não houve alteração de status dos investigados; não houve obstrução da justiça e coação de testemunhas; os investigados têm endereços certos e mais uma vez foram encontrados nos respectivos endereços. Em outubro 2018, foram entregues seus passaportes ao STF. Na entrevista coletiva de hoje à tarde, quando perguntado, a Força Tarefa não conseguiu apresentar nenhum fato novo ou prova nova ocorrido entre a apresentação do Relatório e manifestação da PGR e o presente momento”.
A defesa do ex-ministro Moreira Franco divulgou uma nota manifestando “inconformidade” com a prisão. “Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz o texto.
O MDB, partido do ex-presidente, afirmou em nota que “lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco”.
A defesa de Carlos Alberto Costa Filho disse que a prisão é “desnecessária e injusta”, porque não há indícios da prática de nenhum crime por parte do cliente.
Fernando José da Costa, advogado de Vanderlei de Natale, classificou a prisão de “ilegal”, “que não vincula Vanderlei aos fatos apurados no Rio de Janeiro”. Costa disse ainda: “Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação”. A defesa pedirá um habeas corpus à Justiça.
Os advogados de Rodrigo Castro Alves Neves, Carlos Jorge Zimmermann e Carlos Alberto Montenegro Gallo ainda não se manifestaram.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixa área da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos — Foto: Amanda Perobelli/Reuters Propina em Angra 3
Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base adelação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham “pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços”. Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. “No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer”, diz nota do MPF.
A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.
As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.
A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.
Outros inquéritos
Além desta investigação, Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República, e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância.
Carreira política
Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.
Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.
Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.
