Relatório da OMS divulgado nesta sexta (26) mostra que o Brasil é referência em medidas contra o tabagismo. — Foto: Pixabay
O Brasil e a Turquia são os únicos países que adotaram todas as medidas indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir o tabagismo, aponta relatório da entidade lançado na tarde desta sexta-feira (26) no Rio de Janeiro.
As medidas indicadas pela organização são:
Monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção
Fazer cumprir as proibições sobre publicidade, promoção e patrocínio
Durante o evento, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o grupo de trabalho avalia a redução de impostos porque é necessário combater o contrabando de cigarros do Paraguai.
“A gente tem um país na América do Sul que produz um cigarro extremamente barato, com uma taxação muito baixa, que faz com que a nossa política de taxação chegue no teto. Se eu aumento a taxação brasileira, eu praticamente transfiro todo essa produção para o Paraguai. Então a gente precisa andar junto. A precificação no Paraguai é um problema para todos os países”, disse Mandetta.
Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, durante evento da Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre a epidemia mundial do tabaco, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. — Foto: Raoni Alves/G1
O documento da OMS mostra que 5 bilhões de pessoas vivem hoje em países que têm medidas de controle de tabaco, como embalagens com imagens chocantes de advertência. O número representa quatro vezes mais pessoas do que há uma década.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o relatório, atualmente em sua sétima edição, “corrobora a posição do país como referência internacional no combate ao tabagismo”, e ressaltou que “dentre os 171 países que aderiram às medidas globais da OMS, apenas o Brasil se juntou à Turquia como as duas únicas nações do mundo a implementarem ações governamentais de sucesso”.
Isso significa ter implementado as melhores práticas e conseguido cumprir as estratégias propostas pela OMS.
Apoio para quem quer parar de fumar
Apoiar a população que quer largar o vício ao tabaco é, segundo a OMS, a política mais sub-implementada em termos de número de países que oferecem cobertura total: apenas 23 países oferecem esses serviços completos em todo o mundo.
O Brasil está neste seleto grupo. A queda no tabagismo no países é expressiva: o país já bateu a meta global, que é reduzir o percentual de fumantes na população para 15%.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre 2005 e 2016 quase 1,6 milhão de brasileiros realizaram tratamento para parar de fumar na rede pública de saúde. O tratamento do tabagismo é oferecido em mais de 4 mil unidades de saúde, a maioria (91%) na Atenção Primária, a porta de entrada do SUS, de acordo com o relatório da OMS.
Em 2017, o total de fumantes na população brasileira era de 10,1%, segundo o Ministério da Saúde. Em 1989, 34,8% da população brasileira fumava, segundo a OMS. Uma estimativa publicada em estudo na revista “PLOS Medicine” em 2012 aponta que cerca de 420 mil mortes foram evitadas no Brasil por políticas públicas implementadas entre 1989 e 2010.
Atualmente, no mundo, 2,4 bilhões de pessoas vivem em países que possuem programas completos de cessação do tabagismo. O número representa um avanço em relação a 2007, quando apenas 400 milhões de pessoas tinham acesso a esses serviços.
Cigarros nacionais mais baratos?
Em março, o governo criou uma portaria assinada pelo ministro da Justiça Sérgio Moro que instituiu um grupo de trabalho para avaliar se mudanças nos impostos ajudarão a “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade”.
A decisão do grupo deveria ser publicada até o final de junho. Procurado pelo G1, o Ministério da Saúde não havia respondido até a tarde desta sexta se uma decisão chegou a ser tomada sobre o assunto. Questionado, Mandetta também não informou se já há uma definição.
Os ministérios da Economia e da Saúde fazem parte do grupo criado por Moro. De acordo com o Ministério da Justiça, um dos pilares da discussão é um estudo de economistas que questiona a “eficiência da estratégia de aumentar tributo” na redução do tabagismo. A possibilidade de redução foi criticada por especialistas, inclusive do Ministério da Saúde.
Alerta em maço de cigarro é uma das medidas indicadas pela OMS para diminuir o tabagismo. — Foto: G1
O problema do contrabando de cigarros no país é causado pela diferença entre a tributação do produto brasileiro e daquele que chega ao Brasil importado do Paraguai, apontou Mandetta nesta sexta-feira. “O que nós estamos trazendo aqui hoje é uma alternativa dessa política. Nós estamos trazendo o ministro da Saúde do Paraguai, o secretário da Receita Federal do Paraguai. Eles iniciam o debate na sociedade deles”, disse o ministro brasileiro da Saúde.
“O Paraguai é um país que tem sua legislação e sua soberania. O que nós estamos fazendo é abrir todas as nossas estratégias e tudo que fizemos desde o início do programa, todas as nossas legislações. Vamos auxiliar com tudo aquilo que for solicitado, mas respeitando o seu tempo e a decisão soberana daquele país.”
Segundo o ministro, a questão tributária é um problema “menor” no combate ao tabagismo.
“Nós vamos gradativamente colocando a questão do tabagismo, não como uma questão tributária que a gente acha que é menor. É importante sim, mas prevalece o interesse da saúde pública”, disse.
Para Anselm Hennis, diretor da Unidade de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), a estratégia de aumento de impostos é uma das mais eficazes no combate ao tabagismo.
“Ao contrário da estratégia do medo, o aumento de impostos é uma estratégia de ganha e ganha. Ela é eficiente porque reduz o consumo e aumenta a arrecadação do Estado”, afirma.
No país, a taxação do tabaco atualmente é de cerca de 80% do preço final – índice semelhante ao de outros países. Em uma análise da OMS com dados de 2017, o relatório elaborou um comparativo entre os impostos cobrados pelos países.
Em 2011, o Brasil reajustou o IPI sobre cigarros e criou uma política de preços mínimos para o produto. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a medida contribuiu para diminuir o número de fumantes entre jovens de menor renda e escolaridade. A arrecadação desses tributos, de acordo com a Secretaria da Receita Federal, passou de pouco mais de R$ 4,4 bilhões, em 2008, para quase R$ 8 bilhões em 2013.
O Inca diz que um aumento de preços na ordem 10% seria capaz de reduzir o consumo em cerca de 8% em países como o Brasil.
Outras medidas
Entre as medidas adotadas pelo Brasil contra o tabagismo, além do tratamento para quem quer parar de fumar, a população brasileira conta, desde 2001, com um serviço telefônico nacional para tirar dúvidas, cujo número (Disque Saúde 136) deve estar obrigatoriamente estampado no rótulo frontal de todos os maços de cigarros.
Outro ponto de destaque para o Brasil foi a proibição do cigarro em locais fechados, públicos e privados, determinada por uma lei de 2011. A legislação impediu, inclusive, a possibilidade da existência de fumódromos em alguns locais. Essa medida levou o Brasil a se tornar o primeiro país com mais de 100 milhões de habitantes 100% livre de fumo em espaços públicos e ambientes de trabalho.
