Foto: Reprodução

Fonte: Portal Folha do Vale

A Prefeitura Iuiú, no Vale do Iuiú, aplicou R$ 2 mil reais em multa por descumprimento do decreto que estabelece medidas restritivas de combate à Covid-19. Os multados descumpriram o Decreto Municipal nº 078/2021.

A primeira multa foi aplicada em homem residente na Comunidade de Veredinha, no valor de  R$ 1.000,00 (um mil reais). O multado estava na lista de pacientes que testaram positivo para Covid-19. O paciente teria descumprindo o isolamento.

O segundo multado também foi um homem residente na Comunidade de Brejinho, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por promover aglomeração em sua residência, na noite do último domingo. O proprietário da residência foi notificado e teve unidades de cerveja apreendidas.

De acordo com informação da Prefeitura, o terceiro multado foi um comerciante no distrito de Pindorama. Ele teria descumprido o Decreto Municipal que proíbe a venda de bebida alcoólica e sua exposição em gôndolas de mercearias e supermercados.

Ainda de acordo com o município, ambas as penalidades podem ter o seu valor multiplicado em caso de reincidência. A prefeitura esclarece que caso os autuados não efetuarem o pagamento das multas, os valores podem ser lançados na Dívida Ativa do Município, com incidência de juros e correção monetária.

O não pagamento  da multa poderá negativar o CPF ou CNPJ do autuado junto aos órgãos de proteção ao crédito, impossibilitando a contratação de crédito no mercado ou compras a prazo, impedimento de comercializar produtos/serviços para o Poder Público, ou até mesmo ser executado judicialmente.

A Prefeitura reforçou o efetivo da Vigilância Sanitária, que está atuando 24 horas por dia e conta com a contribuição da população na comunicação e registro de situações de descumprimento das medidas de combate ao coronavírus, o que pode ser feito através de envio de mensagem via whatsapp para a Central de Denúncias: 77 3682-2009, que também funciona 24 horas por dia.

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